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Prefeitura de Montenegro
(expandir todos os setores)
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Prefeito - Prefeito
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COM-LGPD-AM - Implantação LGPD Administração Municipal
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CPRM - SMAD - Comissão Permanente de Recebimento de Materiais - SMAD
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CPAD1 - Comissão de PAD 1
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CPAD2 - Comissão de PAD 2
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CTC - Comissão de Tomada de Contas
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GP-CG - Chefe de Gabinete
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GP-ACOM - Assessoria de Comunicação
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GP-CG-CCONV - Gerente de Contratos e Convênios
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GP-CG-COMLIC - Comissão de Licitações / Pregoeiras
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GP-CG-CPC - Comissão Permanente do Plano de Carreira
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GP-CG-DC - Defesa Civil
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GP-CG-JM - Junta Militar
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GP-CG-REC - Seção de Recepção (Ouvidoria)
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GP-CT - Conselho Tutelar
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GP-CT-LM - Conselheira Lucianita Menezes
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GP-CT-LT - Conselheira Leila Ternes
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GP-DGUARD - Departamento de Guarda de Trânsito e Segurança
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GP-DTRANS - Departamento de Transporte e Trânsito
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GP-DTRANS-FTRANS - Serviço de Fiscalização de Trânsito
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GP-CI - Sistema de Controle Interno
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GP-CPAA - Comissão Permanente de Apoio e Avaliação
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GP-CPRP - Comissão Permanente de Análise e Julgamento de Reajuste e Atualização de Preços
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GP-GVP - Gabinete do Vice-Prefeito
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GT 14.133/2022 - GRUPO DE TRABALHO LEI Nº 14.133/2022
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0-PG - Procurador-Geral
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1-PGM-P - Procuradora Talissa
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10-PGM-SST - Seção de Suporte Técnico
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11-PGM-P - Procuradora Jéssica
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12-PGM-EEF - Estagiário(a) do Executivo Fiscal
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2-PGM-P - Procuradora Viviane
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3-PGM- P - Procuradora Carla
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4-PGM - P - Procurador Roger
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5-PGM-AJ - Assessoria Jurídica Alberto
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6-PGM-AJ - Assessoria Jurídica Leone
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7-PGM-AAL - Assessoria de Apoio Legislativo
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8-PGM-SAAJ - Setor de Atividades Auxiliares / Jurídico
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A Procuradoria Geral do Município tem por finalidade prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica, bem como matéria legislativa em geral.
A Procuradoria Geral do Município será dirigida e coordenada pelo Procurador Geral, cabendo-lhe:
I - Supervisionar e orientar os serviços do órgão;
II - Verificar a exatidão, sob o aspecto jurídico, das leis e outros atos do governo municipal;
III - Preparar e acompanhar todas as fases de processos judiciais, defendendo os interesses do Município, estando este como Autor ou Réu, na Justiça Comum e do Trabalho, em Ações Civis Públicas, Acidentes de Trânsito, Cobrança de Dívida Ativa, Ressarcimentos, Obras, Reclamatórias Trabalhistas, etc;
IV - Examinar e preparar projetos de lei de iniciativa do Executivo e acompanhar sua tramitação na Câmara de Vereadores;
V - Estudar e elaborar projetos de decretos e regulamentos da Prefeitura;
VI - Preparar, fundamentadamente, vetos de projetos de lei, conforme as determinações do Prefeito;
VII - Emitir pareceres e informações sobre questões que envolvam aspectos jurídicos submetidos ao seu exame;
VIII - Atender a consultas formuladas pelos demais órgãos da Prefeitura, em assuntos de sua competência;
IX - Organizar e manter atualizada as legislações municipais, estaduais e federais, bem como outros documentos necessários ao desempenho das atribuições da Procuradoria;
X - Assessorar o Chefe do Executivo, na celebração de convênios, contratos e outros atos, dos quais participe o Município;
XI - Preparar e acompanhar os inquéritos administrativos e sindicâncias, bem como fornecer pareceres, orientações e soluções para os processos administrativos, encaminhados a Procuradoria;
XII - Acompanhar os processos no Poder Judiciário, como também fornecer subsídios aos pedidos de informações e providências;
XIII - Emitir pareceres e examinar licitações pertinentes a obras, serviços, compras e alienações, no âmbito da Administração Municipal;
XIV - Controlar os prazos facultados pela Lei Orgânica;
XV - Assinar ou visar os pareceres finais que forem emitidos pela Procuradoria Geral;
XVI - Executar as medidas administrativas necessárias à aquisição e alienação dos bens patrimoniais imobiliários;
XVII - Executar e fazer executar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Chefe do Executivo, dentro de sua competência e finalidade da Procuradoria Geral.
A Procuradoria Geral do Município, para desempenho das funções que lhe são conferidas, contará, em sua estrutura interna, com os seguintes órgãos:
ASSESSORIA DE APOIO LEGISLATIVO
DEPARTAMENTO DE PESQUISA JURISPRUDENCIAL E PARECERES III. SEÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO
A Procuradoria Geral do Município dispõe, ainda, de dois Assessores Jurídicos ao qual compete o assessoramento integral às atividades do órgão.
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9-PGM-DPJP - Departamento de Pesquisa Jurisprudencial e Pareceres
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SG - Secretaria Geral
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SG-ARQ - Setor de Arquivo Geral
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SG-ARQ-PA - Processos antigos
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SG-CT - Central Telefônica
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SG-PROT - Seção Protocolo
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SG-SUPTEC - Seção de suporte técnico / Secretaria Geral
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SMAD - Secretaria Municipal de Administração
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CADM-FAP/FAS - Conselho de Administração FAP/FAS
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CFIS-FAP/FAS - Conselho Fiscal FAP/FAS
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SMAD-AE - Assessoria Especial / Administração
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SMAD-ALMO - Serviço de Almoxarifado Central
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SMAD-AUX - Setor de Atividades Auxiliares / Administração
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SMAD-COMP - Departamento de Compras
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SMAD-AJCL - Assessor Jurídico Compras e Licitações
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Pasta Dr. André - Pasta Dr. André
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SMAD-ATAS - Gestão de Atas de Registro de Preços
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SMAD-LIC - Diretoria Licitações
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SMAD-SSTC - Seção de Suporte Técnico de Contratos
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SMAD-DIR-INFO - Diretor Departamento Informática
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SMAD-INFO - Departamento de Informática
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SMAD-RH - Departamento de RH
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1-DRH-BP - Boletim de Pessoal
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2-DRH-FER - Férias
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3-DRH-PON - Pontos
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DRH-FPAG - Diretoria de Processamento de Folha de Pagamento
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DRH-GP - Diretoria de Gestão de Pessoas
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SMAD-ST - Segurança do Trabalho
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SMAD-STA - STA FAP/FAS
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SMDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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SMDEC - CCCT - Comissão Corregedora do Conselho Tutelar
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SMDEC - QP - Qualificação Profissional
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SMDEC - SE - Sala do Empreendedor
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SMDEC- DEPROCOM - Departamento de Proteção às Relações de Consumo
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SMDEC-AE - Assessor Especial II
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SMDEC-AUX - Setor de Atividades Auxiliares
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SMDEC-CCF - Chefia de Cadastro Fiscal
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SMDEC-DIC - Diretoria Indústria e Comércio
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SMDEC-DIC-MICRO - Serviço de Microcrédito
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SMDECT - Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo
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SMDECT-AE II - Assessor Especial II
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SMDECT-CULT - Departamento Cultura
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SMDECT-CULT-BP - Diretoria da Biblioteca Pública
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SMDECT-CULT-HIST - Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural
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SMDECT-DESP - Diretoria de Desporto
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SMDECT-DTUR - Diretoria de Turismo
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SMDESCH - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação
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SMDESCH - PS - Projetos Sociais
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SMDESCH-AC - ALTA COMPLEXIDADE
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SMDESCH-ADMCONV - Seção de suporte Administrativo e acompanhamento de Convênios
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SMDESCH-ADMCONV-ABR - Abrigamentos
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SMDESCH-ADMCONV-CON - Contratos
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SMDESCH-ADMCONV-PAG - Pagamentos
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SMDESCH-AE - Assessoria Especial / Desenvolvimento, Cidadania e Habitação
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SMDESCH-ASCID - Diretoria de Assistência Social e Cidadania
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SMDESCH-ASCID-CRAS - Seção de Programas e Projetos do CRAS
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SMDESCH-ASCID-CREAS - Seção de Programas e Projetos do CREAS
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SMDESCH-ASCID-CRI - Centro de Referência do Imigrante
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SMDESCH-CAD - Cadastro Único
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SMDESCH-DH - Diretoria de Habitação
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SMDESCH-DH-BMAT - Seção do Banco de Materiais e Construção
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SMDESCH-DH-FUND - Seção de Regularização Fundiária
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SMDESCH-DH-PROJSOC - Seção de Programas e Projetos Sociais
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SMDESCH-QUALI - Diretoria de Políticas de Formação e Qualificação Profissional
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SMDESCH-REC - Recepção (Des. Cidadania e Habitação)
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SMDR - Secretaria de Desenvolvimento Rural
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SMDR-AUX - Setor de Atividades Auxiliares / Desenvolvimento Rural
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SMDR-BIO - Setor de Biologia
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SMDR-DES-ABAST - Seção Abastecimento
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SMDR-DES-CAD - Unidade Municipal de Cadastro
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SMDR-DES-INC - Seção de Programas de Incentivos
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SMDR-ENG - Engenharia Agrônoma
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SMDR-ESTR - Departamento de Manutenção e Conservação e Estradas
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SMDR-INFRA - Diretoria de Infra-Estrutura Rural
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SMDR-SPP - Setor de Produção Primária
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SMDR-VET - Setor Medicina Veterinária
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SMED - Secretaria de Educação
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CME - Conselho Municipal de Educação
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SMEC-AE - Assessoria Especial / Educação e Cultura
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SMEC-AEDU - Serviço de Assistência ao Educando
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SMEC-EDUC - Departamento Educação
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SMEC-AUX - Setor de Atividades Auxiliares / Educação
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SMEC-CENV - Central de Vagas
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SMEC-COPED - Coordenação Pedagógica
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SMEC-EDINC - Educação Inclusiva
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SMEC-EME - Escolas Municipais
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SMEC-EDUC-EMEFAS - EMEF Adolfo Schüler
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SMEC-EDUC-EMEFBH - EMEF Bárbara Heleodora
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SMEC-EDUC-EMEFBLS - EMEF Bernardino Luís de Souza
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SMEC-EDUC-EMEFCFS - EMEF Carlos Frederico Schubert
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SMEC-EDUC-EMEFCM - EMEF Cinco de Maio
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SMEC-EDUC-EMEFHPZ - EMEF Henrique Pedro Zimmermann
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SMEC-EDUC-EMEFJH - EMEF Jacob Haubert
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SMEC-EDUC-EMEFJPS - EMEF José Pedro Steigleder
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SMEC-EDUC-EMEFLRR - EMEF Lena Rozi da Rocha Pithan
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SMEC-EDUC-EMEFMJA - EMEF Maria Josepha Alves de Oliveira
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SMEC-EDUC-EMEFMJA - EMEF Militão José de Azeredo
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SMEC-EDUC-EMEFMJM - EMEF Manoel José Motta
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SMEC-EDUC-EMEFPJM - EMEF Pedro João Müller
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SMEC-EDUC-EMEIAER - EMEI Adenillo Edgar Rübenich
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SMEC-EDUC-EMEIERM - EMEI Emma Ramos de Moraes
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SMEC-EDUC-EMEIJF - EMEI Dr. José Flores Cruz
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SMEC-EDUC-EMEIMLL - EMEI Professora Maria Laurinda Leindecker
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SMEC-EDUC-EMEISA - EMEI Santo Antônio
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SMEC-SNAE - Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar
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SMF - Secretaria da Fazenda
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SMF-AVIMOB - Avaliador de Imóveis
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SMF-CONT - Diretoria Contabilidade
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SMF-CONT-PATRI - Setor de Patrimônio / Fazenda
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SMF-CONT-PATRI-ARQ - Setor de Patrimônio / Fazenda
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SMF-CONT-PC - Seção de Prestação de Contas
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SMF-DESP - Diretoria de Despesa
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SMF-FAPFAS - Gestão FAP/FAS
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SMF-REC - Diretoria de Receita
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SMF-REC-DA - Seção da Dívida Ativa
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SMF-REC-ISE - Isenções
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SMF-TRIBUT - Diretoria de Fiscalização Tributária
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SMF-IMU-ITBI - Imunidades ITBI
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SMGEP - Secretaria de Gestão e Planejamento
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SMGEP - SAA - Setor de Atividades Auxiliares
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SMGEP-DEPROJ - Departamento de Desenvolvimento de Projetos
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Arq. e Urb. Rosana - Arq. e Urb. Rosana Backes
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Eng. Civil Guilherme - Eng. Civil Guilherme Costa de Oliveira
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Eng. Civil Izaquiel - Eng. Civil Izaquiel Franchini Vodzik
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SMGEP-DEPROJ-CAPTACAO - Diretoria de Projetos e Captação de Recursos
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SMGEP-DG - Departamento de Gestão
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SMGEP-DG-PROC - Serviço de Gestão de Processos
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SMGEP-DPRI - Departamento de Relações Institucionais
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SMGEP-DPRI-GOV - Diretoria de Acompanhamento de Ações de Governo
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SMMA - Secretaria de Meio Ambiente
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SMMA-AE - Assessoria Especial / Meio Ambiente
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SMMA-AS - Setor de Aterro Sanitário
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SMMA-AUX - Setor de Atividades Auxiliares / Meio Ambiente
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SMMA-BA - Bem Estar Animal
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SMMA-DIR - Diretoria de Fiscalização e Licenciamento ambiental
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SMMA-CJIA - Comissão Julgamento de Infrações Ambientais
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SMMA-DIR-BIOL - Bióloga Raquel
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SMMA-DIR-BIOL - Bióloga Thaís
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SMMA-DIR-GEOL - Geólogo Mateus
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SMMA-FISC - Fiscalização Ambiental
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SMMA-EDUAMB - Serviço de Educação Ambiental
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SMMA-REC - Recepção Secretaria Municipal Meio Ambiente
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SMMA-RES - Setor de Coleta e Destinação de Resíduos
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SMOP - Secretaria de Obras Públicas
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SMOP-AE - Assessoria Especial / Obras Públicas
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SMOP-ARQ-ENG - Arquitetura e Engenharia
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Arq. Urb. Aline - Arq. Urb. Aline Dupont
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Arq. Urb. Luisa - Arq. Urb. - Luisa Kreutz
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Arq. Urb. Rafael - Arq. Urb. - Rafael do Prado Marques
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Eng. Civil Bruno - Eng. Civil - Bruno Troina da Silva
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Eng. Civil Débora - Eng. Civil - Débora Merg
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Eng. Civil Leonardo - Eng. Civil. - Leonardo Tyrone da Silva
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Eng. Civil Mileide - Eng. Civil. - Mileide Caroline de Oliveira Cardoso
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Eng. Eletr. Gerson - Eng. Eletr. Gerson Paz Teixeira
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SMOP-AUX - Setor de Atividades Auxiliares / Obras Públicas
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SMOP-FISC-ADM - Fiscal Administrativo
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SMOP-DFOP - Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas
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SMOP-DGEO - Diretoria de Geoprocessamento
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SMOP-DGPS - Diretoria de Gestão e Parcelamento de Solo
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SMOP-DGUS - Diretoria de Gestão do Uso do Solo
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SMOP-DPE - Diretoria de Projetos de Engenharia
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SMOP-PROJ-DES - Seção de Desenhos
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SMS - Secretaria de Saúde
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SMS - NUMESC - Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva
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SMS-AE - Assessoria Especial / Saúde
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SMS-DA - Departamento de Administração / Saúde
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SMS-AUX - Setor de Atividades Auxiliares / Saúde
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SMS-DA - TM - Turma de Manutenção
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SMS-DS-CONV - Setor de Acompanhamento de Convênios
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SMS-DS - Departamento Saúde
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SMS - DS - AMBU - INFEC - Ambulatório IST - Infectologia
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SMS - DS - AMENT - Ambulatório Mental
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SMS - DS - CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial
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SMS - DS - CSMIJ - Centro de Saúde Mental Infantojuvenil
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SMS - DS - FAR - Farmácia
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SMS - DS - LAB - Laboratório
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SMS - DS - PC - Policlínica - PA
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SMS - DS - SO - Supervisão Odonto
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SMS - DS - SRS - Serviço de Regulação em Saúde
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SMS - DS - SRS - RAADM - Regulação apoio Adm
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SMS - DS - SUPESF - Serviço de Supervisão de ESFS - Equipe de Saúde da Família
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teste
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SMS - DS - SUPESF - SAD - Serviço de Atenção Domiciliar
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SMS - DS - SUPESF - UBSM - Unidade Básica de Saúde Modulada
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teste
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SMS - DS - SUPESF - USF 1 - Unidade de Saúde 1
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SMS - DS - SUPESF - USF 2 - Unidade de Saúde 2
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SMS - DS - SUPESF - USF 3 - Unidade de Saúde 3
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SMS - DS - SUPESF - USF 4 - Unidade de Saúde 4
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SMS - DS - SUPESF - USF 5 - Unidade de Saúde 5
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SMS - DS - SUPESF - USF 6 - Unidade de Saúde 6
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SMS - DS - SUPESF - USF 6P - Unidade de Saúde 6 - Pediatria
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SMS - DS - SUPESF - USF 6P - AS - Assistente Social
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SMS - DS - SUPESF - USF 6P - NUTRI - Nutricionista
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SMS - DS - SUPESF - USF 7 - Unidade de Saúde 7
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SMS - DS - SUPESF - USF 7 - FAR - Farmácia
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SMS-DS-SUPESF - PIM - Primeira Infância Melhor
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SMS -DS - F/AIH - Faturamento/AIH
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SMS-DS-CAPS - Serviço de Coordenação do CAPS
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SMS-DS-MED - Setor Médico
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SMS-DS-REM - Setor de Remoções
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SMS-DVS - Departamento de Vigilância em Saúde
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SMS - DVS - IMUN - Imunizações
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SMS - DVS - VA - Vigilância Ambiental
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SMS - DVS - VE - Vigilância Epidemiológica
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SMS - DVS - VS - Vigilância Sanitária
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SMVSU - Secretaria de Viação e Serviços Urbanos
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SMVSU - Serviço de Telefonia e Iluminação
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SMVSU-AUX - Setor de Atividades Auxiliares / Viação e Serviços Urbanos
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SMVSU-OG - Serviço de Oficina e Garagem
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SMVSU-SU - Diretoria de Serviços Urbanos
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TI - Turma de Indenizações
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DECRETO N.º 9.331 - DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
PORTARIA Nº 9.368 – DE 19 DE ABRIL DE 2024.
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TES - Testes
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Rua João Pessoa, 1363 CEP 92510-900
Fone: (51) 3649-8200
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